Documento Legal
Política de Privacidade
CBEAD – Centro Brasileiro de Educação a Distância
O Centro Brasileiro de Educação a Distância (CBEAD) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus alunos, colaboradores e visitantes. Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais obtidos através de nosso site e serviços, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
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Informações que Coletamos
Coletamos informações pessoais que você nos fornece voluntariamente ao preencher formulários de contato, inscrição e matrícula em nossos cursos, tais como nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, data de nascimento e cidade/UF.
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Finalidade do Tratamento de Dados
- Processar inscrições, matrículas e emissão de certificados e diplomas educacionais;
- Prestar suporte ao aluno e responder a solicitações de atendimento e informações;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias junto aos órgãos educacionais competentes (MEC/SISTEC);
- Enviar comunicações institucionais e pedagógicas relevantes aos cursos contratados.
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Compartilhamento de Dados
O CBEAD não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando necessário para o cumprimento de obrigações educacionais perante os órgãos reguladores ou com parceiros tecnológicos essenciais para a prestação dos serviços (como plataformas de Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA).
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Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
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Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos da LGPD, você tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou inexatos, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, bem como a revogação do consentimento.
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Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos de titular ou tirar dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.
Canal exclusivo do DPO: envie um e-mail para [email protected] ou entre em contato pelo telefone/WhatsApp (31) 97580-2455.